Com R$ 34,9 bilhões no caixa, GDF mantém investimentos em infraestrutura
Boa parte dos servidores públicos locais terá aumento salarial, resultado dos acordos fechados ao longo deste ano
Arthur Paganini
Publicação: 17/12/2013 06:02 Atualização:
O orçamento do Governo do Distrito Federal para o ano que vem prevê mais uma quebra de recordes na destinação de recursos para investimentos. Último ano de mandato do governador Agnelo Queiroz, 2014 deverá contar com R$ 5 bilhões para ações como construções e reformas de equipamentos públicos em diversas áreas da capital. No entanto, por conta das eleições, haverá restrições para a assinatura de contratos e o lançamento de licitações. Pelo segundo ano consecutivo, o GDF reservou uma parcela — de R$ 4,7 bilhões — no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para usar exclusivamente em obras consideradas prioritárias. Do total, 25% dos recursos dessa carteira poderão ser remanejados sem burocracia pelo Executivo em caso de eventuais interrupções ou questionamentos legais. A promessa é de um ano de muitas obras e transtornos aos moradores da capital.
Além dos R$ 11,6 bilhões do Fundo Constitucional, usados para custear a segurança pública e ajudar no pagamento das folhas salariais da educação e da saúde do Distrito Federal, o orçamento fiscal e da seguridade social prevê R$ 21,4 bilhões para 2014. Somado a essa quantia, R$ 1,9 bilhão das empresas estatais que geram receita, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), também está previsto, totalizando um orçamento de R$ R$ 34,9 bilhões. Educação e saúde consumirão, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 5 bilhões. Quase 62 mil servidores públicos de 32 categorias, por sua vez, também começarão a receber reajustes salariais no ano que vem, segundo a Secretaria de Administração Pública. O limite para esse tipo de gasto é estabelecido em 49% da receita corrente líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o GDF poderá gastar até R$ 8,6 bilhões para o pagamento salarial.
Praxe
A necessidade de alavancar a execução de obras no fim de mandato é uma dinâmica comum na política democrática mundial, segundo especialistas. Como toda lei orçamentária é aprovada com um ano de antecedência, todo gestor em início de mandato fica limitado a executar suas ações conforme o que foi anteriormente estabelecido no orçamento. Por isso, entre outras razões, Agnelo enfrentou tantos percalços no seu início de mandato como governador. Em seu primeiro ano, em 2011, o governo investiu R$ 974 milhões, em contraposição ao R$ 1 bilhão de 2010, quando o DF teve quatro governadores. Já em 2011, a cifra subiu para R$ 1,5 bilhão e deve fechar este ano perto dos R$ 3 bilhões. Até outubro deste ano, R$ 2,2 bilhões haviam sido investidos.
Para o cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, 2014 não será um ano de surpresas políticas. “Essa dinâmica orçamentária é comum em todos os países do mundo, pois o sistema eleitoral é o mesmo. Entra governo e sai governo, sempre há uma maior utilização do orçamento nos últimos anos de gestão, o que não traz expectativas fora do comum”, analisa. Para um secretário de governo que prefere não se identificar, apostar em tantas obras para angariar mais apoio político é uma tática eleitoral arriscada. “Como o governo está mal cotado, aposta-se na execução de obras estruturantes, mas elas não deverão ficar prontas até o fim do mandato e, provavelmente, não se transformarão em votos para uma reeleição. Por isso, a saída é se aproximar de partidos políticos e dividir melhor os espaços àquelas siglas menos cotadas na estrutura governamental”, revela.
Boa parte dos servidores públicos locais terá aumento salarial, resultado dos acordos fechados ao longo deste ano
Arthur Paganini
Publicação: 17/12/2013 06:02 Atualização:
| O governo colocou a mobilidade urbana como prioridade, mas não vai inaugurar a ampliação do Metrô |
O orçamento do Governo do Distrito Federal para o ano que vem prevê mais uma quebra de recordes na destinação de recursos para investimentos. Último ano de mandato do governador Agnelo Queiroz, 2014 deverá contar com R$ 5 bilhões para ações como construções e reformas de equipamentos públicos em diversas áreas da capital. No entanto, por conta das eleições, haverá restrições para a assinatura de contratos e o lançamento de licitações. Pelo segundo ano consecutivo, o GDF reservou uma parcela — de R$ 4,7 bilhões — no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para usar exclusivamente em obras consideradas prioritárias. Do total, 25% dos recursos dessa carteira poderão ser remanejados sem burocracia pelo Executivo em caso de eventuais interrupções ou questionamentos legais. A promessa é de um ano de muitas obras e transtornos aos moradores da capital.
Além dos R$ 11,6 bilhões do Fundo Constitucional, usados para custear a segurança pública e ajudar no pagamento das folhas salariais da educação e da saúde do Distrito Federal, o orçamento fiscal e da seguridade social prevê R$ 21,4 bilhões para 2014. Somado a essa quantia, R$ 1,9 bilhão das empresas estatais que geram receita, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), também está previsto, totalizando um orçamento de R$ R$ 34,9 bilhões. Educação e saúde consumirão, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 5 bilhões. Quase 62 mil servidores públicos de 32 categorias, por sua vez, também começarão a receber reajustes salariais no ano que vem, segundo a Secretaria de Administração Pública. O limite para esse tipo de gasto é estabelecido em 49% da receita corrente líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o GDF poderá gastar até R$ 8,6 bilhões para o pagamento salarial.
Praxe
A necessidade de alavancar a execução de obras no fim de mandato é uma dinâmica comum na política democrática mundial, segundo especialistas. Como toda lei orçamentária é aprovada com um ano de antecedência, todo gestor em início de mandato fica limitado a executar suas ações conforme o que foi anteriormente estabelecido no orçamento. Por isso, entre outras razões, Agnelo enfrentou tantos percalços no seu início de mandato como governador. Em seu primeiro ano, em 2011, o governo investiu R$ 974 milhões, em contraposição ao R$ 1 bilhão de 2010, quando o DF teve quatro governadores. Já em 2011, a cifra subiu para R$ 1,5 bilhão e deve fechar este ano perto dos R$ 3 bilhões. Até outubro deste ano, R$ 2,2 bilhões haviam sido investidos.
Para o cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, 2014 não será um ano de surpresas políticas. “Essa dinâmica orçamentária é comum em todos os países do mundo, pois o sistema eleitoral é o mesmo. Entra governo e sai governo, sempre há uma maior utilização do orçamento nos últimos anos de gestão, o que não traz expectativas fora do comum”, analisa. Para um secretário de governo que prefere não se identificar, apostar em tantas obras para angariar mais apoio político é uma tática eleitoral arriscada. “Como o governo está mal cotado, aposta-se na execução de obras estruturantes, mas elas não deverão ficar prontas até o fim do mandato e, provavelmente, não se transformarão em votos para uma reeleição. Por isso, a saída é se aproximar de partidos políticos e dividir melhor os espaços àquelas siglas menos cotadas na estrutura governamental”, revela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário