Maioria dos tribunais brasileiros não cumpre meta de julgar homicídiosJustiça do Distrito Federal é uma das três do país a cumprir Meta 4. Juiz responsável pela gestão das metas no TJDFT afirma que tribunal se mobilizou para atingir o objetivo
Publicação: 13/03/2013 18:02 Atualização:
A maioria dos 27 tribunais de Justiça estaduais não cumpriu a meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) referente ao julgamento de processos por crimes contra a vida. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no entanto, foi um dos três do país a respeitar a chamada Meta 4, que, em 2010, estabeleceu que todas as ações penais por crime de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007 fossem julgadas até o fim do ano passado.
De acordo com o coordenador das metas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Bruno Dantas, 18 mil júris foram realizados e outros 12 mil ainda estão pendentes. Grande parte dos tribunais, porém, não avançou em relação à Meta 3, cujo objetivo era superar a fase de pronúncia das ações referentes a assassinatos ajuizadas até o fim de 2008. Os números mostram que 24 mil dos 60 mil processos não chegaram a esta fase e correm o risco de prescrever. "A prescrição em casos de homicídios é um tapa na cara da sociedade", afirmou Dantas. Ele disse ainda lamentar o fato de o Tribunal de Justiça de Pernambuco não ter informado os dados ao CNJ e avisou que a Corte poderá ser alvo de sindicância.
"Não temos qualquer ideia de quantos processos existem parados aguardando julgamento em Pernambuco. É uma situação que vai exigir uma ação mais aguda do CNJ. Ainda vamos discutir no âmbito da Enasp o que vamos fazer, mas uma das medidas que se cogita é a abertura de sindicância na Corregedoria Nacional para apurar as responsabilidades pelo não fornecimento desses dados", alertou Bruno Dantas.De acordo com os números divulgados nesta quarta-feira (13/3) , 98,29% da Meta 3 foi cumprida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os tribunais do Acre e do Amapá também cumpriram esta meta, de obtenção de 90% ou mais da superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até o fim de 2008.
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Quanto à realização de tribunais do Júri, o DF chegou ao patamar de 96,81%, cumprindo a Meta 4 junto com o Amapá e Sergipe. O cumprimento das metas renderá ao TJDFT uma homenagem, prevista para a semana que vem, quando o CNJ entregará duas placas contemplativas ao tribunal pela obediência aos percentuais estabelecidos pela Enasp.
Responsável pela gestão das metas no TJDFT, o juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga João Marcos destaca que não houve necessidade de ampliação da estrutura da Corte para o cumprimento da meta. "Houve mudança de metodologia, de enfoque quanto aos aspectos organizacionais, cuidado para um maior aproveitamento das pautas, maximização e eficiência dos recursos disponíveis, e sobretudo a motivação de todos no cumprimento das metas", contou.
Ele acrescentou que todas as varas do Júri do DF se mobilizaram para atingir o objetivo. "A celeridade, efetividade, com a preservação de todas as garantias processuais e constitucionais, é sempre uma prioridade da Instituição", frisou João Marcos.
Atualmente, o Brasil registra uma média de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes, número três vezes maior que a média mundial, de 8,8. As metas da Enasp foram criadas em 2010 com o objetivo de reduzir o índice de assassinatos no país.
De acordo com o coordenador das metas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Bruno Dantas, 18 mil júris foram realizados e outros 12 mil ainda estão pendentes. Grande parte dos tribunais, porém, não avançou em relação à Meta 3, cujo objetivo era superar a fase de pronúncia das ações referentes a assassinatos ajuizadas até o fim de 2008. Os números mostram que 24 mil dos 60 mil processos não chegaram a esta fase e correm o risco de prescrever. "A prescrição em casos de homicídios é um tapa na cara da sociedade", afirmou Dantas. Ele disse ainda lamentar o fato de o Tribunal de Justiça de Pernambuco não ter informado os dados ao CNJ e avisou que a Corte poderá ser alvo de sindicância.
"Não temos qualquer ideia de quantos processos existem parados aguardando julgamento em Pernambuco. É uma situação que vai exigir uma ação mais aguda do CNJ. Ainda vamos discutir no âmbito da Enasp o que vamos fazer, mas uma das medidas que se cogita é a abertura de sindicância na Corregedoria Nacional para apurar as responsabilidades pelo não fornecimento desses dados", alertou Bruno Dantas.De acordo com os números divulgados nesta quarta-feira (13/3) , 98,29% da Meta 3 foi cumprida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os tribunais do Acre e do Amapá também cumpriram esta meta, de obtenção de 90% ou mais da superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até o fim de 2008.
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Quanto à realização de tribunais do Júri, o DF chegou ao patamar de 96,81%, cumprindo a Meta 4 junto com o Amapá e Sergipe. O cumprimento das metas renderá ao TJDFT uma homenagem, prevista para a semana que vem, quando o CNJ entregará duas placas contemplativas ao tribunal pela obediência aos percentuais estabelecidos pela Enasp.
Responsável pela gestão das metas no TJDFT, o juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga João Marcos destaca que não houve necessidade de ampliação da estrutura da Corte para o cumprimento da meta. "Houve mudança de metodologia, de enfoque quanto aos aspectos organizacionais, cuidado para um maior aproveitamento das pautas, maximização e eficiência dos recursos disponíveis, e sobretudo a motivação de todos no cumprimento das metas", contou.
Ele acrescentou que todas as varas do Júri do DF se mobilizaram para atingir o objetivo. "A celeridade, efetividade, com a preservação de todas as garantias processuais e constitucionais, é sempre uma prioridade da Instituição", frisou João Marcos.
Atualmente, o Brasil registra uma média de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes, número três vezes maior que a média mundial, de 8,8. As metas da Enasp foram criadas em 2010 com o objetivo de reduzir o índice de assassinatos no país.
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