Gestão Pública Sustentável (GPS)

Cidade Sustentável

INTRODUÇÃO

O mundo atravessa um período de rápidas transformações, como resultado do acelerado crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, em que se manifestam crises sistêmicas de governanças nas esferas local e global, envolvendo aspectos socioeconômicos e ambientais. Essas mudanças são acompanhadas pela sensação de parcelas da sociedade de que por trás há também uma crise de valores. O Brasil, que vem sendo apontado como possível potência emergente, está inserido diretamente nesse contexto e processo.

Mas, se por um lado, existe um mal-estar social com os efeitos provocados por essa crise sistêmica, por outro se abrem oportunidades criativas graças aos avanços das tecnologias, que permitem um volume de compartilhamentos de informações, conhecimentos e experiências práticas até então inimagináveis em tempo real. A disseminação dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociais, está levando à formação de grandes grupos organizados ao redor do mundo que discutem e buscam soluções práticas como alternativas aos efeitos provocados pelo processo da Globalização.
Assim, o Brasil e outros países se deparam com o seguinte desafio: como equilibrar a necessária dinâmica econômica com a sustentabilidade ambiental e o equilíbrio social, no contexto de uma gestão aberta e democrática?
Esse dilema traz consigo problemas como o foco no consumo como um fim em si, e não como meio para promoção do bem-estar coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais ao meio ambiente; o acelerado processo de urbanização e o consequente crescimento da demanda por serviços básicos, além da necessidade de ações rápidas da gestão pública, em parceria com a sociedade civil.
Uma das soluções que o Programa de Cidades Sustentáveis, e em particular o Modelo de Gestão Pública Sustentável – GPS, propõe é a promoção, a partir das prefeituras, de sinergias entre os setores científico-tecnológico, sociocultural e institucional, que harmonizem os processos e impactos do desenvolvimento ao nível local, tornando-os sustentáveis, procurando sempre estimular a participação dos cidadãos como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada região; aproveitando inclusive a troca de informações e experiências ao nível local e global.
De fato, no Brasil, a consolidação democrática, após um longo processo iniciado ao final da década de 1970, propicia a organização de sistemas de gestão pública local, de forma a aprimorar as decisões estratégicas com a participação ativa de todos os atores envolvidos. Essa colaboração na tomada de decisões é facilitada, nos dias de hoje, pela implantação de plataformas digitais abertas que permitem o acompanhamento das ações de melhoria dos municípios.
Foi com essa finalidade, de melhorar a condição de vida dos municípios frente às modificações globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou, em 2007, esse movimento. Sua experiência acumulada nos últimos anos poderá ser compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. Também foi com esse propósito que o Núcleo de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, com experiência em trabalhos no campo de novos indicadores de riqueza, se ofereceu para contribuir com sua visão estratégica de futuro e missão em favor do Desenvolvimento Sustentável.
Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro elaborou e coloca à disposição um guia para a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que possa servir como “mapa do caminho” para orientar as equipes das secretarias municipais responsáveis pelas gestões locais a elaborarem um Plano Diretor com suas Prioridades Estratégicas e Plano de Metas centrado no desenvolvimento sustentável, para e a partir do contexto local. Este Plano deve possibilitar a gestão de processos e projetos de forma eficiente e transparente, que ajude a conduzir o município do estágio em que se encontra até o qual almeja chegar. Se o progresso tecnológico está viabilizando deslocamentos automatizados, e em veículos cada vez mais sustentáveis, por que não imaginar, de forma análoga, que a convergência dos avanços das novas tecnologias e de formas inovadoras de gestão pública colaborativa permitam acelerar e aprimorar o desenvolvimento sustentável ao nível municipal no Brasil e no mundo em geral?

A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL

A REALIDADE DAS CIDADES: A URBANIZAÇÃO PROGRESSIVA
Cerca de metade da humanidade vive hoje nas cidades, percentual que deverá chegar a 60% em 2030, de acordo com as estimativas. Na América Latina, o Brasil é o país mais urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na década de 1950, que provocou a concentração de 85% de sua população nas áreas urbanas. As estimativas dão conta de que esse percentual possa chegar a 90% até 2020.
O crescimento da população que vive nas cidades acarreta novos e complexos desafios para os gestores públicos locais, pressionando a infraestrutura e o consumo dos recursos naturais. Como forma de dar instrumentos aos municípios para enfrentarem essa situação, a Constituição Federal de 1988 instituiu a descentralização dos municípios e a participação da sociedade como eixos centrais do novo período de democratização que se abria com a Carta Magna.
Com efeito, as cidades brasileiras passaram a ser protagonistas nos processos de decisão, ao mesmo tempo em que tiveram de enfrentar problemas relacionados à desigualdade social, à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao excesso de resíduos, à falta de saneamento básico, habitações precárias, violência e mudanças climáticas. Tais problemas demandaram a criação de um novo modelo de gestão pública, que incluísse planos estratégicos eficientes e equipes bem preparadas para desenvolvê-lo.
A GESTÃO DAS CIDADES REQUER UMA ABORDAGEM SISTÊMICA
Para a elaboração de um planejamento urbano, mostra-se necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as interações existentes entre os diferentes campos que interagem no município: o econômico, cultural, social, ecológico, tecnológico, tributário e demográfico. Esse plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações sobre o município.
O planejamento estratégico baseado em uma abordagem sistêmica deve considerar, assim, a execução dos projetos sob uma visão de curto, médio e longo prazos, a fim de assegurar a continuidade dos programas, especialmente das obras de infraestrutura, normalmente mais demoradas. Também deve estabelecer metas que possam ser monitoradas publicamente ao longo do tempo. Tais diretrizes devem estar contempladas no Plano Diretor e no Plano Plurianual, como veremos abaixo.
O PLANO DIRETOR
Exigido pela Constituição para municípios de mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é o instrumento da política de desenvolvimento urbana. Seu principal objetivo é oferecer condições para desenvolvimento local, ao possibilitar uma compreensão dos fatores políticos, econômicos e territoriais relativos ao município. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, documento no qual o plano está definido como instrumento básico para orientação da política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município (Estatuto da cidade, 2002).
O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPA)
Também determinado pela Constituição Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos anuais da administração municipal que serão destinados a obras e projetos estabelecidos no plano de ação governamental ou no Plano Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestão posterior.
O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população em geral.
A CARTA COMPROMISSO
Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis lançou uma carta-compromisso, destinada aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, com o intuito de ajudar os gestores públicos a melhorar a qualidade de vida de suas populações. Na prática, essa carta representa um compromisso por parte das prefeituras em trabalhar prioridades administrativas que levem em consideração as variáveis econômicas, sociais, ambientais e culturais, de acordo com o contexto local.
OS 12 EIXOS TEMÁTICOS DO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo contribuir com as equipes responsáveis nas prefeituras para desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse processo seja baseado em princípios e valores, organizados em 12 eixos temáticos:

• GOVERNANÇA
• EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA
• GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
• MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO
• BENS NATURAIS COMUNS
• ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL
• PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
• AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
• EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ
• CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA
• CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE
• DO LOCAL PARA O GLOBAL

 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Cidades bem-sucedidas na concepção e execução de seu Plano Diretor e do Plano de Metas utilizaram como subsídio o mapeamento dos projetos já existentes e verificaram se estavam alinhados à visão geral do município.

PERGUNTAS NORTEADORAS PARA INICIAR O PROCESSO
As perguntas relacionadas abaixo podem servir para focar as reflexões da equipe de planejamento como ponto de partida.  Elas constituem um check-up da situação atual e, à luz de suas respostas, permitir a visualização do que será preciso realizar ao longo das gestões atual e futuras:
1. Como o Programa Cidades Sustentáveis pode ajudar a avaliar a situação geral do município, superar desafios e identificar caminhos que o levem na direção de um futuro desejado?
2. De que forma a divulgação do Programa Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizar a administração do município e a sociedade em geral?
3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipe responsável pelo processo do diagnóstico inicial, do planejamento, da implementação e do monitoramento do programa?
4. A equipe de governo está ciente dos compromissos assumidos e está disposta a apoiar sistematicamente o Programa Cidades Sustentável?
5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios externos seriam necessários para desenvolver o programa?

O PASSO A PASSO DO PLANEJAMENTO
Informação Organizada
Diagnóstico com base nos indicadores
Definição de prioridades
Visão de futuro
Plano de metas

INFORMAÇÃO ORGANIZADA - COLETA, ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
SOBRE OS INDICADORES E DIAGNÓSTICO PRELIMINAR
O planejamento das metas necessita de dados referentes aos respectivos indicadores, os quais precisam ser coletados, organizados, e analisados previamente. Após a organização dos dados, o passo seguinte é a descrição de um diagnóstico da cidade.

MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO
O diagnóstico deve exprimir as perspectivas interna e externa que se têm do município.  No âmbito interno, entenda-se como a visão sobre o funcionamento do município isoladamente, considerando seus pontos fortes (quais os indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão próximos de atingir) e fracos (quais indicadores possuem valores distantes das metas sugeridas).
Externamente, deve-se visualizar o município inserido em sua região, seu Estado, e o país, levando em conta as oportunidades oferecidas no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente, é necessário projetar possíveis ônus que as dinâmicas nos contextos regional, estadual e federal possam trazer à cidade.



O mapeamento deverá ser feito para cada eixo do Programa Cidades Sustentáveis, considerando os indicadores propostos.




PRIORIZAÇÃO DOS INDICADORES
Feita a análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, à luz de uma visão de futuro para a cidade, a equipe responsável terá condições de identificar quais indicadores são mais críticos e requeiram maior esforço da gestão pública, de forma a pautarem o planejamento municipal.
Deverão ser privilegiados indicadores que traduzam o potencial do município, como, por exemplo: “Ensino superior concluído”. Ao trabalhar esse indicador, o município poderá torná-lo um diferencial e reforçar sua identidade, adotando marcas do tipo “Município do estado com maior número de pessoas com ensino superior”.
A VISÃO DE FUTURO DAS CIDADES
Cada cidade precisa ter, como elemento agregador de toda a sociedade, uma visão do que pretende alcançar, segundo sua vocação, que pode ser turística, cultural, histórica, natural, científica, industrial ou com diversas outras combinações. É importante agregar os atores sociais do território nesse planejamento do futuro para que a escolha de rumos tenha unidade e seja bem-sucedida ao longo dos anos.
COMO CONCEBER UMA VISÃO DE FUTURO?
As diferentes concepções sobre as cidades do amanhã são cada vez mais importantes em todos os níveis. Atualmente, buscam-se modelos de gestão para a sustentabilidade com vieses mais humanizados, que equilibrem os fatores tecnológicos e ambientais.
Uma visão para o futuro do município deve ser resultado de uma construção da imaginação coletiva, descrita em termos claros, visando a incentivar as ações e mostrar a direção a médio e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercício imaginativo pode ser realizado por meio de metodologias apropriadas, em reuniões dos moradores com os representantes do Poder Público. As visões de futuro têm de ser otimistas, a fim de engajar a população e levantar sua moral em favor das políticas locais.

Como exemplos dessas visões encontram-se:
• Ser uma cidade reconhecida nacionalmente pela melhor política de saúde;
• Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e da América Latina);
• Alcançar todos os Objetivos do Milênio até 2015 e ser reconhecida mundialmente;
• Ser referência latino-americana em mobilidade urbana sustentável;
• Ser um polo brasileiro do bem-estar e de qualidade de vida.

A ELABORAÇÃO DO PLANO DE METAS DO PROGRAMA
O plano de metas identifica o que é mais urgente, quais os recursos disponíveis e o que demanda período de tempo mais longo para ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações necessárias para se alcançarem as metas devem ser analisadas sob os seguintes ângulos:
• Grau de Importância (benéficos e compromissos);
• Viabilidade (custos e prazos);
• Nível de urgência (necessidades imediatas).

BENEFÍCIOS DO PLANO DE METAS O Plano de Metas bem executado resulta em eficiência administrativa, com políticas públicas calçadas na realidade orçamentária, inserção dos moradores como atores no processo, orientação do servidor público no exercício de seu trabalho e continuidade nas políticas públicas, o que fortalece a Governança e uma Democracia Participativa.
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO
Na continuação são apresentados, em detalhe, cada um dos 12 eixos com informações gerais, orientações, exemplos concretos e referências para cada um deles de forma a facilitar a aplicação deste Guia pelas equipes responsáveis nos respectivos municípios.  Além do material impresso, estão disponíveis uma série de entrevistas gravadas por especialistas em relação aos vários temas; todo o material está a disposição na Rede.

Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/gps