Eixo
Temático I - Uso e Ocupação do solo
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Encaminhamentos gerais da plenária: garantir a
execução de todas as diretrizes como recomendação da plenária. Eixo Temático I - Uso e Ocupação do solo
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Diretrizes
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Ações
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1. Garantia da expansão
urbana e rural ordenadas, prevenindo e combatendo a ilegalidade; impedindo a
apropriação e a expansão imobiliária sobre as áreas públicas e particulares
de interesse ambiental e Unidades de Conservação, erradicando ocupações
irregulares em parques e Áreas de Preservação Permanente – APPs,
considerando, porém, as comunidades tradicionais com formas de ocupação que
conservam a qualidade dos recursos naturais.
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Remover ocupações já
existentes em APPs implementar projetos de recuperação das mesmas e atender
às famílias de baixa renda afetadas com todas as Políticas públicas
necessárias.
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Demarcar e proteger as APPs e
averbar as reservas legais nas áreas rurais.
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Criar o Plano Diretor de
Defesa Civil contendo levantamento e análise de áreas de risco – com
fundamentação técnica que considere ameaças e vulnerabilidade – em especial
de áreas sensíveis, APPs e as suscetíveis à expansão urbana e implementar a
capacitação comunitária para implantação do sistema de alerta\ alarme em
situações de desastres: incêndios, alagamentos, deslizamentos etc.
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2. Cumprimento das leis
relacionadas ao Ordenamento Territorial com garantia de que as áreas
destinadas a Unidades de Conservação do Sistema Distrital de Unidades de
Conservação – SDUC, não tenham sua destinação alterada.
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Proibir a redução e a
alteração das áreas destinadas a Unidades de Conservação (SDUC) como parques,
bosques e reservas, através de leis complementares.
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Criar a obrigatoriedade de
consulta pública em todas as discussões quando forem propostas modificação no
uso e ocupação do solo e nas leis de ordenamento territorial.
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3. Elaboração e implementação
dos Planos de Desenvolvimento Local – PDL, de forma participativa,
considerando a preservação ambiental, destinando áreas públicas para as
demandas sociais, uso recreativo e ambiental, com dotação orçamentária do
GDF.
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Capacitar gestores e equipe
técnica para implantar os planos diretores locais validados.
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Desenvolver estratégias
educativas, seja no âmbito da comunidade escolar ou sociedade civil
organizada, para estimular os cidadãos ao exercício da participação
(E1-D3-A6)
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4. Garantir a celeridade da
regularização dos parcelamentos irregulares do DF como forma de ordenar a
ocupação já consolidada e planejar o crescimento das cidades para os próximos
anos.
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Fortalecer o Grupo de Análise
e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR -
SEDUMA) e ampliar sua autonomia.
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5. Monitoramento das
restrições, exigências e condicionantes de licenças ambientais e fiscalização
ampla e integrada do uso e ocupação do solo, definindo na legislação,
demarcando as poligonais e garantindo a manutenção e cercamento de todos os
parques das Regiões Administrativas.
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Ampliar o número de fiscais,
para atuar exigindo a aplicação da lei a partir de multas e sanções punitivas
e educativas, devidamente equipados.
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Criar Sistema de Fiscalização
comunitária para acompanhar denúncias e atualizar as informações das licenças
e autorizações de cada RA.
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Eixo temático II –
Recursos Hídricos e Saneamento
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Diretrizes
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Ações
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1. Preservação e recuperação
de APPs e mananciais.
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Implantar planos de
recuperação de nascentes e recursos hídricos envolvendo a comunidade na
conservação e recuperação destas áreas, com incentivos governamentais e de
outras entidades, com a extensão por todo o DF dos programas “produtores de
água” e de compensação ambiental. (A2+A3)
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Identificar, mapear,
demarcar, proteger, fiscalizar e restringir o acesso aos mananciais e APPs,
promovendo a educação ambiental para a preservação dos recursos hídricos.
(A1+A4)
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2. Conservação e
monitoramento das bacias hidrográficas.
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Promover e ampliar a
qualidade dos recursos hídricos, por meio de reflorestamento de matas
ciliares e de galeria, que possibilite a permanência e a reprodução da biota
aquática e terrestre, com especial atenção aos organismos sensíveis.(A2)
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Atingir e manter os níveis
das variáveis físicas, químicas e biológicas que garantam a classificação dos
mananciais (em classe 1) e outros recursos hídricos (em classe 2), segundo
resolução CONAMA 357/05. (A3+A4)
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Eixo temático III – Áreas
Protegidas, Áreas Verdes e Biodiversidade
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Diretrizes
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Ações
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1. Definição, implantação,
revitalização e/ou recuperação de áreas protegidas.
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Elaborar e implementar planos
de manejo das UCs e projetos específicos de reforma e conservação de áreas
verdes, incentivando parcerias interinstitucionais.
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Definir as poligonais com a
devida compensação de áreas degradadas, criação e ampliação de áreas
protegidas, identificar e criar corredores ecológicos e executar o registro
cartorial de todas as UCs.
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2. Preservação e conservação
do Bioma Cerrado.
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Criar e divulgar programas de
incentivo à produção e ao plantio de espécies nativas de todas as
fitofisionomias do bioma Cerrado, envolvendo a comunidade local, inclusive
nas zonas de amortecimento e unidades de conservação.
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Promover a recomposição da
fauna e flora, reflorestar com espécies nativas do Cerrado, com atenção para
espécies endêmicas e substituir gradativamente as espécies exóticas em áreas
protegidas, urbanas e rurais.
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3. Proteção efetiva de áreas
de mananciais.
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Recuperar e proteger as matas
ripárias, nascentes, veredas e campos de murundus por meio de programas de
educação ambiental e reflorestamento.
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Promover Programas e
campanhas nas áreas de influência dos mananciais de modo a evitar a
contaminação e poluição, incluindo ações de limpeza e revitalização dessas
áreas.
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4. Gestão, monitoramento e
fiscalização de áreas protegidas.
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Implantar sistemas avançados
da polícia ambiental, bombeiros, brigadas de incêndio, guarda parques que
atendam todas as áreas protegidas, a fim de coibir ilícitos ambientais e
incêndios florestais.
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Implantar programas de
proteção e monitoramento da biodiversidade por meio de parcerias
público-privadas e efetivar os conselhos gestores das UCs e dos Conselhos
Municipais de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAS,
garantindo a participação da comunidade na gestão das áreas protegida, com a
criação de Conselhos Regionais.
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5. Promoção de Educação
Ambiental e incentivo a pesquisas da biodiversidade em áreas protegidas.
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Desenvolver ações de pesquisa
envolvendo instituições educacionais, órgãos públicos e sociedade civil com
foco em novas tecnologias e culturas da biodiversidade do cerrado, incluindo
plantas fitoterápicas com potencial econômico, a fim de subsidiar planos de
manejo, dentre outras ações de planejamento.
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Criar incentivo de Educação
Ambiental por meio de cursos, palestras e projetos envolvendo as RAs, voltada
para população com objetivo de conscientizar da necessidade de cuidar do meio
ambiente.
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Eixo Temático IV –
Infraestrutura, Serviços e Sistemas de Circulação
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Diretrizes
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Ações
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1. Garantia de infraestrutura
e serviços de saúde.
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Mapear e quantificar o
desequilíbrio entre oferta de estrutura física/ equipamentos e a demanda e
oferta de serviços de saúde.
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Garantir a construção e
funcionamento, com dotação orçamentária do DF, de postos de saúde, Centros de
Atenção Psicossociais – CAPS (AD, 1 e 3), centros de saúde e hospitais em
cada região administrativa do DF, garantindo a implementação completa do
Sistema Único de Saúde – SUS para as áreas urbanas e rurais, com serviços
públicos, sem terceirizações.
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2. Melhoria e aperfeiçoamento
do sistema de transporte.
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Ampliar e melhorar o sistema
de transporte em todas as RAs, diversificando os meios de transporte público
com a utilização da malha ferroviária já existente, ampliando a malha
metroviária, linhas de transporte público, trânsito à pé e ciclovias, dando
prioridade aos meios de transporte ecologicamente corretos e a livre
concorrência, criando e implementando uma política de educação,
responsabilização e fiscalização que garanta a convivência harmônica para
diminuir a violência e a poluição no trânsito.
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Melhorar, qualificar e
implantar a acessibilidade em todos os componentes do meio urbano e rural
(calçadas, paradas com abrigo, prédios públicos e privados, áreas e vias
públicas, áreas de lazer e arborização), criando políticas de educação,
responsabilização e fiscalização para sua efetiva aplicação.
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3. Maior acesso da população
aos serviços e programas sociais.
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Garantir a participação da
sociedade civil organizada nos espaços de debate para implementação de serviços
e programas sociais e de infraestrutura de forma sustentável com
fiscalização.
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Ampliar a dotação
orçamentária destinada à política de assistência social, garantindo a
criação, implementação e manutenção de programas e projetos (assistência,
dependência química, saúde mental, reinserção de presos, etc.).
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Gestão de resíduos sólidos.
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Criação de uma política de
gestão de resíduos sólidos pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF - SLU, com
implementação em todo o DF, e a criação de conselhos regionais de gestão de
resíduos sólidos em cada RA, com participação de forma paritária entre órgãos
públicos, empresas e sociedade civil, com a atribuição de deliberar e gerir
ações e seu financiamento em cada regional. Os representantes dos conselhos
locais irão compor o Conselho de Gestão dos Resíduos Sólidos do DF que terá a
atribuição de definir as normas gerais e a gestão do Fundo de Gestão de
Resíduos Sólidos do DF, destinando e vinculando a Taxa de Limpeza Pública -
TLP para um fundo de gestão de resíduos sólidos do DF, gerido pelo conselho
Grupo de Resíduos Sólidos - GRS/DF. Responsabilizando o gerador e o
transportador de resíduos, constando em alvará de construção e de
funcionamento um termo de compromisso sobre sua destinação final.
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Implantar e manter a coleta
seletiva do lixo em todas as RAs, executada pelo SLU, com servidores
concursados; com a criação e manutenção de eco-pontos e centros de triagem em
cada RA administrados por cooperativas/associações para onde será destinado o
material da coleta seletiva; com a criação e manutenção de usinas e aterros
sanitários, para onde serão destinados outros materiais coletados, sob a
administração do SLU; garantindo investimentos para educação, orientação e
fiscalização (ambiental e de limpeza pública) da comunidade, respeitando-se
as deliberações dos conselhos de gestão de resíduos sólidos.
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Garantia de infraestrutura e
serviços de educação.
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Mapear e quantificar o
desequilíbrio entre a oferta de estrutura física/ equipamentos e a demanda e
oferta de serviços de educação.
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Garantir na dotação
orçamentária do DF a construção e reforma de escolas em todos os níveis e
modalidade de ensino, inclusive creches, para suprir desequilíbrios
existentes. (obs. Verificar se não está fora do lugar)
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Eixo Temático V - Educação e Cidadania Ambiental
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Diretrizes
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Ações
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1. Implantação e
implementação das diretrizes e normas da Educação Ambiental, contribuindo
para o fortalecimento da cidadania.
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Destinar recursos específicos
para programas e projetos para a efetiva implementação da Educação ambiental
no DF a serem propostos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA.
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Garantir a distribuição dos
recursos para a formação de Coletivos Educadores Ambientais no âmbito da
educação formal e não-formal.
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2. Fortalecimento da Educação
Ambiental no âmbito do ensino
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Garantir que as instituições
educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino incluam nos cursos
princípios de educação ambiental em uma
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formal e não-formal e demais
iniciativas em espaços educadores.
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perspectiva de
sustentabilidade e do uso racional dos recursos naturais.
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Fortalecer e envolver
associações e grupos locais para implementar ações de Educação ambiental,
dentre elas a construção da Agenda 21.
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3. Garantia da incorporação
da transversalidade da Educação Ambiental nos projetos políticos pedagógicos
de forma multi, inter e transdisciplinar.
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Orientar a elaboração,
aplicação e avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental mediante
consultoria de gestores ambientais.
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Implementar, fortalecer e
ampliar projetos exemplares na área de Educação Ambiental, como por exemplo:
Projeto Mãe Ambiente, Escola Bombeiro Mirim, Escotismo, Hortas Comunitárias
Pedagógicas, (em áreas devidamente destinadas, educadores itinerantes, entre
outros.
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4. Fortalecimento do papel da
escola como lócus estratégico para o desenvolvimento de projetos de Educação
Ambiental
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Priorizar a integração entre
o poder público, escola e comunidade, incentivando parcerias entre os
diversos setores para a realização e fortalecimento de ações exemplares tais
como: coleta seletiva, captação de água da chuva e outras, considerando a
realidade de cada escola.
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Estabelecer espaços de
divulgação dos projetos e ações de Educação Ambiental na comunidade.
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5. Capacitação de segmentos
estratégicos para a adoção da consciência socioambiental.
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Estabelecer parcerias
públicas e privadas em Educação Ambiental para capacitar profissionais em
diversos âmbitos.
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Implementar e ampliar as
ações da Educomunicação (periódicos, rádios, blogs, sites, redes de
educadores ambientais, etc.), considerando os portadores de necessidades
especiais.
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Eixo Temático VI – Saúde
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Diretrizes
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Ações
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1. Fortalecimento do modelo
de gestão do SUS, mediante a incorporação das questões ambientais como ação
estratégica para a promoção da saúde da população.
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Garantir recursos (humanos,
materiais, espaço físico e equipamentos) nas unidades de saúde, com
construção, reforma e ampliação, se necessário, para implementar modelo
eficiente de gestão de saúde. (D1(A1+A3))
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Garantir a formação e a
capacitação permanente de profissionais de saúde, com gratificação
específica, bem como a capacitação de agentes e lideranças comunitárias para
atuarem nas necessidades e demandas de saúde, ambiente e gestão de risco nas
localidades. (D1(A4+A7+A5))
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2. Implementação de programas
e projetos que atendam à saúde de todos os segmentos populacionais, com
prioridade para crianças, adolescentes e idosos, incluindo a prevenção do uso
abusivo de drogas lícitas, ilícitas, abuso sexual, doenás sexualmente
transmissíveis – DST, Síndrome da imunodeficiência – AIDS, doenças crônicas e
transtornos mentais, considerando aspectos sócio-ambientais. (EVI, D2)
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Criar unidades de
atendimentos psicossociais e de reabilitação à dependência química e
transtornos mentais para todas as faixas etárias, com prioridade para
crianças, adolescentes e idosos em todas as RAs. (E VI D2 A1+A2)
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Fortalecer a vigilância em
saúde nas cidades, por meio da implementação de ações voltadas à qualidade de
vida e prevenção de doenças e à qualificação dos agentes comunitários de
saúde para atuarem como agentes ambientais no DF e entorno. (EVI,D2,
A3+A6+A7+A4+A5)
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3. Apoio aos mecanismos e
estratégias de promoção da saúde com qualidade de vida. (D3, D4)
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Assegurar investimentos para
a pesquisa e aplicação da medicina convencional (alopatia) e não-convencional
(tradicional), e o manejo sustentável do nosso bioma para o uso medicinal e
alimentar. (EVI D4 A1+A2)
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Fortalecer a produção e o
consumo de produtos orgânicos, plantio de espécies do cerrado, fortalecimento
e criação de hortas comunitárias e escolares e conscientização nas escolas
para o consumo de alimentação saudável. (EVI, D3, A1+A2)
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4. Fortalecer a mobilização
social no combate a endemias e epidemias. (D5)
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Criação de campanhas
permanentes de conscientização da população com a participação dos Conselhos
de controle social, líderes comunitários, Organizações não-governamentais –
ONGs, estudantes, órgãos governamentais para atuarem na prevenção das
endemias, com a utilização de meios de comunicação de massa, como por
exemplo, internet, jornal, TV, Rádio, panfletos, palestras entre outros. (D5,
A1+A2+A3)
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5. Fortalecer a política na
área de doação de órgãos e sangue. (D6)
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Criação de núcleos
especializados em coleta e transplante de órgãos, coleta de sangue e
armazenamento de cordão umbilical nos hospitais do DF. (EVI, D6, A1)
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Reforçar campanhas para a
doação de órgãos e de sangue. (EVI, D6, A2)
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Eixo VII - Atividades no Meio
Rural
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1. Implantação de ações
agroflorestais para a recuperação de áreas degradadas gerando melhor
utilização da terra.
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Prestar assistência técnica
em todas as fases do processo agroflorestal, como vem sendo feito por órgãos
governamentais.
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Capacitar o trabalhador rural
e subsidiá-lo com recursos materiais e financeiros tais como: mudas e
máquinas agrícolas, com a finalidade de mantê-lo no campo com
sustentabilidade.
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2. Redução de impactos
ambientais ocasionados pela agricultura e pela pecuária, por meio da
incorporação dos princípios da agroecologia.
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Fiscalizar de modo efetivo a
atuação de empresas agrícolas em propriedades rurais.
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Subsidiar sistemas de
irrigação planejados conforme demanda para cultivo e disponibilidade de água,
respeitando as boas práticas agrícolas para conservação de solo e águas.
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3. Controle de uso de
agrotóxicos e medicamentos veterinários na atividade rural.
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Ampliar as campanhas
educativas sobre o uso adequado de agrotóxicos (venda, uso e destinação das
embalagens) e o sistema de fiscalização e coleta das embalagens.
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Estimular a adoção de
práticas agroecológicas de produção facilitando o acesso a pesquisas com o
objetivo de reduzir o uso de agrotóxicos.
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4. Redução de incêndios
florestais e queimadas no meio rural.
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Promover campanhas
educativas, continuadas e preventivas sobre redução de queimadas e prevenção
de incêndios florestais.
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Incentivar a formação
voluntária de comunitários e de agentes da defesa civil. Ex: brigadista.
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5. Incentivo ao turismo rural
nas pequenas propriedades.
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Promover programas com
atividades culturais educacionais e ambientais no meio rural.
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Promover divulgação na área
do turismo rural, com recursos públicos e privados.
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Eixo temático VIII –
Cultura e Patrimônio Histórico Cultural
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1. Aprofundar o conhecimento
da população do DF a respeito de sua diversidade cultural e ambiental.
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Criar, no sistema público e
comunitário de comunicação do DF, programação que contemple a diversidade e
sustentabilidade cultural e ambiental local.
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Proporcionar a criação de
produtos artístico-culturais em todas as linguagens, sobre a temática
sócio-ambiental.
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2. Instituir a Conferência
Distrital da Agenda 21 como política de Estado, garantindo que suas
diretrizes e decisões sejam incorporadas nos PPAs, LDOs e LOAs do DF.
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Mobilizar os fóruns já
existentes nas áreas de Cultura e Meio Ambiente para garantir essa diretriz.
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3. Fortalecer a cadeia
produtiva local das manifestações ligadas a Cultura e Meio Ambiente.
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Mapear e pesquisar as cadeias
produtivas, suas potencialidades e carências.
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Formular e instituir
políticas públicas para o fortalecimento dessas cadeias produtivas, incluindo
a formação profissional na perspectiva da sustentabilidade.
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4. Criar e implementar
políticas de urbanização e arborização com espécies nativas do bioma Cerrado
em todas as cidades do DF.
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Promover campanhas
educativas, culturais e ambientais para envolver a comunidade na manutenção
dessas políticas.
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Criar programas de estímulo,
via igrejas, escolas e associações de moradores, para que árvores sejam
adotadas pelos moradores e comunidades perto delas.
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5. Reconhecimento, defesa,
preservação e valorização do patrimônio arqueológico, histórico, artístico,
arquitetônico, cultural e natural do bioma Cerrado.
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Implantar e fortalecer
roteiros turísticos que articulem patrimônios artístico-culturais, meio
ambiente, tecnologias, saberes e fazeres.
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Garantir orçamento para a
manutenção dos bens patrimoniais culturais e ambientais.
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Eixo Temático IX –
Comunicação e Mobilização para a Sustentabilidade
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1. Promoção de campanhas educativas
de sensibilização ambiental para a população.
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Proporcionar acesso a
informações sobre coleta seletiva, destinação de resíduos sólidos, uso
racional de recursos naturais, proteção de áreas de preservação ambiental,
por meio de campanhas, materiais didáticos, cursos, palestras e mobilizações,
com o apoio dos diversos segmentos sociais e com parcerias público-privadas.
Até mesmo com a utilização de alto-falantes nas redes de supermercados,
rodoviárias, metrôs e trens.
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2. Criação de espaço
permanente de debate socioambiental e de campanhas de „‟Educomunicação”.
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Criar obrigatoriedade de
cessão de espaço nos veículos de comunicação de massa, para promover a
educação ambiental com enfoque em políticas públicas de gestão de resíduos
sólidos, gestão de recursos hídricos, responsabilidade social e uso racional
dos recursos naturais e para difundir as ações
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governamentais pertinentes a
Agenda 21, junto às RAs.
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Criar a obrigatoriedade da
implantação e manutenção de Núcleos de Educação Ambiental que possuam
ouvidorias públicas, objetivando resgatar e difundir relações ecológicas,
sociais, históricas e culturais, bem como formar multiplicadores.
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3. Criação de ações para o
fortalecimento das organizações da sociedade civil para a eficácia da
implementação da Agenda 21.
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Implementar o controle social
na questão ambiental, por meio de Conselhos Distrital e Regionais de Meio
Ambiente, para efetivação da Agenda 21, comprometendo o Poder Legislativo,
Gestores Públicos e tomadores de decisão.
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Garantir políticas públicas
de incentivos no DF, voltadas para o consumo consciente, reciclagem de
resíduos e uso racional dos recursos, efetivando o processo participativo em
curso (Agenda 21), na busca do desenvolvimento sustentável.
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4. Aprovação, implementação e
divulgação do Código Sanitário, do Código Ambiental e do Código de resíduos
sólidos.
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Mobilizar a comunidade para
cobrar da Câmara Legislativa do DF a aprovação do Código Sanitário do DF.
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Divulgação, por meio de
campanhas e instrumentos de Educomunicação, dos Códigos citados na diretriz.
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Eixo X – Temas livres
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1. Condicionar a implantação
de aterros sanitários e usinas de compostagem a estudos técnicos avançados,
esclarecimento e consulta popular por meio de audiências públicas e
plebiscitos.
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Informar e esclarecer as
comunidades sobre questões ambientais, sociais e econômicas, referentes à
implantação de aterros sanitários e de usinas de compostagem.
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Realizar plebiscitos e
audiências públicas sobre a implantação ou não de aterros sanitários e de
usinas de compostagem. (Começar por Samambaia – RA XII, que está na iminência
de ter implantado um aterro sanitário nos limites da ARIE JK, sem
esclarecimentos e consulta popular).
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Relatório Geral das Atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente da Agenda 21 de Taguatinga – Distrito Federal no ano de 2013
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e treze, às 09 horas, na residência do Professor Davi Silva Fagundes –
Presidente da Agenda 21 Local de Taguatinga, juntamente com o Dr. José Ferreira
Simões - Secretário Executivo e o Senhor Valdemar Lima Rodrigues, após
levantamento das atividades desenvolvidas pela AGENDA 21 LOCAL DE TAGUATINGA no decurso do ano de
2013, passamos a relatar e avaliar todo
o trabalho desenvolvido na Região Administrativa de Taguatinga - Distrito
Federal:
1. Expedição de 07 (sete) ofícios a diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (Governador do Distrito Federal; Presidência da Câmara
Legislativa do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Defesa Civil;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria de Estado
de Educação) – Governo Federal – (Ministério da Educação; Ministério do Meio
Ambiente; IPHAN-DF) e Instituições de Ensino
Superior (Faculdade Anhanguera e Faculdade LS), tendo como prioridades:
1.1. Elaboração do Plano Estratégico de Defesa Civil de Taguatinga,
com respectivo diagnóstico dos pontos de risco e vulnerabilidade de Taguatinga;
1.2. Construção do 1º
Museu Arqueológico do Distrito Federal – Professor Paulo Bertran;
1.3. Plano Estratégico de
Segurança Pública de Taguatinga;
1.4. Projeto Escola
Sustentável – Centro de Ensino Fundamental 19 – Taguatinga Norte;
2. Atas e releases das reuniões extraordinárias,
relatando os andamentos dos trabalhos realizados durante esse período; (Atas em
anexo)
3. Promoção de Palestras Informativas nas Unidades de
Ensino Superior (Faculdade Anhanguera - Faculdade LS) e no Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga Norte,
divulgando o importante papel da Comissão da Agenda 21 Local de Taguatinga,
visando à qualidade socioambiental na Região Administrativa e Entorno;
4. Participação nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
do Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal, para revisão e publicação das
deliberações da I Conferência da Agenda 21 do Distrito Federal, no documento final – Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Distrito Federal; Conselho de Segurança de Taguatinga, tendo como foco a
elaboração do Plano Estratégico de Segurança e Defesa Social de Taguatinga e realização do I Seminário de Segurança Pública de Taguatinga
em março de 2014; Conselho Regional de
Saúde de Taguatinga – revisão da I Conferência de Saúde de Taguatinga (2011) e formação do GT Fórum de Saúde de
Taguatinga (2013) para avaliação das
deliberações da I Conferência de Saúde de Taguatinga; do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranoá, garantindo a execução do Plano de Gerenciamento
Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal e do Plano de Bacias; Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal,
apresentar problemas na Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, na necessidade de
criar os Comitês das
Bacias Hidrográficas do Rio Descoberto, Corumbá, São Bartolomeu e São Marcos, por apresentarem problemas dissonantes, pontuais e
específicos nas suas Bacias em relação ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Paranoá;
5. Participação das reuniões Ordinárias e Extraordinárias
do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito
Federal da Secretaria de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, para a realização da I
Conferência de Transparência e Controle do Distrito Federal; Foram realizadas
as reuniões com o GTs, com ênfase de atuação da Transparência e Controle Social
nas Regiões Administrativas e a formação dos Conselhos Regionais de
Transparência e Controle Social nas Regiões Administrativas; apoio aos
trabalhos de formação e implantação das Agendas 21 nas Regiões Administrativas;
conforme memoriais das reuniões
6. Participação no I Seminário de Transparência e Controle Social
do Distrito Federal: Experiências, análises e desafios - realizado no
auditório do Ministério Público do Distrito Federal em 06 de dezembro de 2013;
7. Participação no I Encontro Internacional de Intercâmbio
Técnico em Educação Fiscal; realizado
pela ESAF – Escola de Administração Fazendária, apresentação do painel VI: Experiências de Educação
Fiscal não formal no Brasil – Concursos de monografia, redações e desenhos e
vídeos;
8. Apresentação do Projeto Adote um Parlamentar na 3ª Mostra de Educação
Fiscal para a Cidadania, na ESAF –
Escola Superior de Administração Fazendária; desenvolvido no Centro de Ensino
Fundamental 19 – Taguatinga Norte;
9. Participação nas reuniões do Comitê Organizador
Distrital do Distrito Federal, para a
realização da IV Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente do Distrito
Federal, apresentando o Projeto Escola Sustentável do Centro de Ensino Fundamental 19 –
Taguatinga Norte;
10. Participação na IV Conferência Infanto Juvenil do Meio
Ambiente do Distrito Federal – os Delegados Julia Gonçalves
de Oliveira e Emerson Caetano Matos foram
eleitos pelo Centro de Ensino Fundamental 19 – Taguatinga Norte; A Conferência
Distrital ocorreu na EAPE – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação do Distrito Federal nos dias 07 e 08 de novembro de 2013. O Delegado Emerson Caetano
Matos foi eleito Delegado representando
o Distrito Federal e participou da IV Conferência Nacional Infanto Juvenil do Meio Ambiente em Luziânia
– GO, nos dias 23 a 27 de novembro de
2013, juntamente com outros 17 Estudantes eleitos no Distrito Federal; Estamos
aguardando o Relatório do NEA – Núcleo de Educação Ambiental da SEDF; (em
anexo Carta do Coletivo Jovem do DF e dos Professores da Rede de Ensino na
Conferência)
11. Reunião para formação de parceria com a Faculdade LS, Secretaria de Transparência e
Controle do Distrito Federal, Conselho Regional de Saúde de Taguatinga e o
Instituto de Fiscalização e Controle de Brasília;
para
instituição do Observatório de Saúde do
Distrito Federal, este ficará sob a responsabilidade da Faculdade LS e Conselho
Regional de Saúde de Taguatinga, e
servirá de plataforma de pesquisa aos Graduandos de Saúde da Faculdade, além de
promover ampla divulgação dos recursos da Saúde do Distrito Federal à população;
12. Reunião com os representantes do IPHAN – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Distrito Federal e SEMARH –
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, (Dra Maria
Clara, Dra Profa Rosângela, Cadú, Pedro Celso e Prof Davi Silva Fagundes) para
a constituição e implantação do Conselho Gestor da ARIE-JK, conforme documento assumindo o compromisso em efetivar os
Conselhos Gestores das ARIEs no Distrito Federal no segundo semestre de 2012,
sob a responsabilidade do IBRAM;
13. Apresentação
do Projeto da Dra Tauana Ramthum – EcoMuseu do Cerrado da ARIE-JK – pesquisa realizada na Universidade de Brasília em parceria com a
Universidade de Turim – Itália, no IPHAN
– DF;
14. Apresentação
do trabalho de pesquisa da Faculdade Anhanguera na ARIE-JK - Portfólio da ARIE-JK - pela Bióloga Simone
Vilela, e Dra Tauana Ramthum – EcoMuseu do Cerrado da ARIE-JK,
na Secretaria de Governo do Distrito
Federal;
15. Apresentação do Relatório
Técnico dos encaminhamentos feitos pelo Governo Brasileiro no pós-Rio + 20,
após solicitação ao Presidente da
Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados, através do ofício nº 004/2013 ATS CMDS e resposta do
Ministério do Meio Ambiente, através do Ofício nº 572/2012/ASIN/MMA ao Fórum da
Agenda 21 do Distrito Federal, Rede Agenda 21 do Distrito Federal e demais
Autoridades do Governo do Distrito Federal (em anexo);
16. Participação no Curso de Formação em Prevenção
do uso de drogas - Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias - 5ª
Edição, promovido
pela Universidade Federal de Santa Catarina;
17. Participação no 2º Encontro Nacional de Dados Abertos, promovido
pelo Ministério do Planejamento, realizado na ESAF – Escola de Administração
Fazendária nos dias 21 e 22 de novembro de 2013;
18.
Participação na Comissão
Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga;
19.
Participação no Seminário Água,
Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água,
realizado pela Agência Nacional de Águas no Museu Nacional de Brasília;
20. Participação como palestrante no Núcleo de Formação e Pesquisa em
Justiça Comunitária, com o tema: Meio Ambiente e Sociedade;
21.
Participação no I Seminário de
Transparência e Controle Social do Centro de Ensino Fundamental 19 – Taguatinga
Norte;
22.
Participação do Fórum Diagnóstico
e Novos Rumos para a Educação Ambiental no Distrito Federal, organizado
pelo Instituto Brasília Ambiental – IBRAM e parceria com o consultor técnico
Sérgio Ribeiro – Projeto da
UNESCO – Cooperação Técnica Internacional para a Qualificação da Gestão
Ambiental – no Jardim Botânico de Brasília;
23.
Participação do GT – Grupo de
Trabalho do Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal,
realizado no IESB – Instituto de Educação Superior de Brasília, em contribuição
do Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Distrito Federal;
24.
Participação no I Seminário dos
Objetivos do Milênio, promovido pelo Núcleo Regional Noroeste dos
Objetivos do Milênio, realizado na Universidade
Católica de Brasília;
25. Participação
do GT – Grupo de Trabalho de Educação
Patrimonial, formado na SEDF – Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal e o IPHAN – Nacional, para a realização do Curso de Educação
Patrimonial aos Professores da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho.
Foi definido no GT que no ano de 2014, o mesmo curso será promovido em
Taguatinga, priorizando as questões dos Sítios Arqueológicos na ARIE-JK – Área
de Relevante Interesse Ecológico JK, envolvendo as Regiões Administrativas de
Taguatinga, Ceilândia e Samambaia;
26.
Participação na Sessão Solene em
Comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e aos 10 Anos do EcoCâmara,
promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados e Coordenação Geral do EcoCâmara, no Plenário da Câmara
dos Deputados – Brasília;
27.
Participação na IX Semana
Acadêmica da Faculdade LS – Desenvolvimento
e Cidadania, na palestra sobre o tema: Interdisciplinaridade na Pós-Graduação: Possibilidades e
perspectivas fora da área da Biologia;
28.
Participação na IX Semana
Acadêmica da Faculdade LS – Desenvolvimento
e Cidadania, na palestra sobre o tema: Biodireito;
29.
Participação na solenidade de criação e fundação do Observatório Social de Brasília, vinculado ao Instituto de Fiscalização
e Controle de Brasília, representando a Comissão Permanente da Agenda 21 de
Taguatinga e a Faculdade LS, que está implantando o Observatório de Saúde do Distrito Federal; (reportagem em anexo)
Avaliação dos trabalhos e Recomendações gerais
O Professor Davi Silva Fagundes – Presidente da Agenda 21
Local de Taguatinga e os demais presentes avaliaram os trabalhos e comentaram
durante a realização das ações da Agenda 21 de Taguatinga, acerca das grandes
dificuldades em prestar um trabalho de qualidade aos usuários que nos procuram,
pelas dificuldades de apoio gestor dos órgãos Federais e Distritais, em relação
a espaço não oferecido pela Administração Regional de Taguatinga para
atendimento, inexistência de material de escritório – computadores – notebook –
impressora – carro e outros materiais de suma importância para a prestação de
um serviço de qualidade para a população, monitoramento e preservação do
ambiente de Taguatinga;
ü Destacamos a necessidade dos Administradores Regionais e
suas Equipes Gestoras, bem como os membros das Comissões locais realizarem
cursos de capacitação e especialização, melhorando a qualidade de prestação dos
serviços da Agenda 21 Local para a comunidade de Taguatinga, com foco no
Programa Cidades Sustentáveis;
ü
Lamentamos
o episódio ocorrido no mês de novembro de 2013 na Administração de Taguatinga,
em que o Administrador Regional de Taguatinga - Carlos Jales foi exonerado pelo
Governador do Distrito Federal, por estar envolvido em corrupção, juntamente
com funcionários da Administração de Taguatinga, pela liberação e venda de
Alvarás de construção, sendo deflagrada a Operação Átrio pela Polícia Civil,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (links das reportagens
sobre o assunto).
Repudiamos veementemente toda e qualquer ação
de corrupção, ação fraudulenta que venha lesar o Patrimônio Público Ambiental
(Meio Ambiente e seus recursos) e o erário público.
ü Ressaltamos como ponto crucial para o êxito das ações das
Agendas 21 Locais nas Regiões Administrativas, em caráter de urgência (inclusão no PPA – LOA) – de destinação
permanente de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal e Governo
Federal, na melhoria dos trabalhos já realizados pelas Agendas 21 Locais nas
Regiões Administrativas do Distrito Federal; (Exemplos: Agenda 21 de
Taguatinga; Agenda 21 do Gama; Agenda 21 de Sobradinho; Agenda 21 de Santa
Maria)
ü Elaboração de quadro de ações para a implantação
das Agendas 21 Locais nas Regiões Administrativas que não foram contempladas com esse trabalho de grande relevância para
a sustentabilidade local, ação iniciada em novembro de 2012 pelo Fórum da
Agenda 21 do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Subsecretaria de Sustentabilidade
Ambiental, com execução no próximo ano de 2013/2014;
ü Retomada e fomento junto aos Membros do Fórum da Agenda
21 do Distrito Federal, na elaboração da II Conferência da Agenda 21 do Distrito
Federal;
ü
Diagnóstico da situação das Bacias
Hidrográficas do Distrito Federal e seus impactos na qualidade das águas das
nascentes e Áreas de Preservação de Nascentes na qualidade de vida da população
do Distrito Federal;
ü Publicação e ampla divulgação do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, através das deliberações aprovadas pelos Delegados na I Conferência da
Agenda 21 do Distrito Federal em 2010; Ressaltamos a necessidade da promoção de
solenidade de apresentação do Plano de Desenvolvimento Sustentável
do Distrito Federal às Autoridades do Governo do
Distrito Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Governo Federal,
Congresso Nacional, OAB-DF, Representação Diplomática no Distrito Federal, ONU,
UNESCO, PNUMA, Instituições de Ensino Superior no Distrito Federal;
Representantes dos Governos dos Estados da Federação com sede no Distrito Federal;
Administrações Regionais; Sociedade Civil Organizada e mídias;
ü
Intensificação e formação de GT Fórum da Agenda 21 do
Distrito Federal (Grupo de Trabalho Parlamentar) intensificando junto a Câmara Legislativa do Distrito
Federal e as Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal, em especial
a Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Governo,
as Secretarias de Estado de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Estado de
Transparência e Controle Social, Secretaria de Planejamento, Secretaria de
Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Educação – Núcleo de Educação
Ambiental, Escola da Natureza, Coordenações Regionais de Ensino do Distrito
Federal e Universidades / Faculdades do Distrito Federal, na formalização de parcerias
para captação e destinação de recursos, contemplando as ações do Fórum da
Agenda 21 do Distrito Federal para a implantação das Agendas 21 Escolares nas
Unidades de Ensino do Distrito Federal e da Rede Agenda 21 do Distrito Federal, com a ampla
divulgação através de Palestras e cursos de formação;
ü Criação
de site das Agendas 21 Locais do Distrito Federal e inclusão de link no site da
Semarh – Ibram e Administrações Regionais;
links associados:
ü Ficou
de no mês de março de 2014 – apresentarmos proposta das ações dos GTs (Grupos
de Trabalho da Agenda 21 de Taguatinga) ao Fórum da Agenda 21 do Distrito
Federal, que deverá ser encaminhado aos Órgãos de Ambientais do Governo Federal
– MMA e Governo do Distrito Federal para as providências necessárias, quanto
aos recursos para a melhoria e execução da Agenda 21 Local de Taguatinga e demais
Agendas formadas nas RAs – devendo contemplar as Bacias Hidrográficas a que
pertence.
A reunião foi
encerrada às 12 horas com o apoio de todos os encaminhamentos feitos e
orientações apresentadas na reunião, devendo os membros, receberem uma cópia do
Relatório. O Professor Davi Silva Fagundes, agradeceu a presença e a
participação exemplar de todos os membros nos trabalhos realizados no ano de
2013, acreditando que no ano vindouro, a atuação da Agenda 21 Local de
Taguatinga – continuará primando pela qualidade da prestação dos seus serviços
à comunidade em defesa e preservação do Meio Ambiente para as atuais e futuras
gerações. Eu, __________________________ Dr. José Ferreira Simões – Secretário
Executivo – lavrei e assino o presente relatório em 03 (três) vias, juntamente
com o Professor Davi Silva Fagundes ____________________________ Presidente da
Agenda 21 Local de Taguatinga, passando todo o seu teor ao Fórum da Agenda 21
do Distrito Federal, aos órgãos do Governo do Distrito Federal e Governo Federal,
signatários dos trabalhos da Agenda 21 Locais no Brasil, para que produzam os
efeitos legais.
Professor Davi Silva Fagundes
Presidente
Dr. José Ferreira Simões
Presidente
Dr. José Ferreira Simões
Secretário Executivo
A N E X O S
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão Permanente da
Agenda 21 de Taguatinga – dia 09/04/2013
Aos quatro dias do mês de abril
do ano de dois mil e treze, às 20 horas, no auditório da Administração Regional
de Taguatinga, presentes o Professor Davi Silva Fagundes – Presidente da Agenda
21 Local de Planaltina, juntamente com o Dr. José Ferreira Simões - Secretário Executivo,
Senhor Valdemar Lima Rodrigues, Emir Curado, Rosemary Santos de Oliveira,
Sandra Duailibe Lustosa, Julita S. Macedo, Luciano Santos Barboza Filho e
Ronaldo Seggiaro (lista de presença em anexo), para a realização da III Reunião
Ordinária da Comissão Permanente da Agenda 21 de Taguatinga, com a seguinte
ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (12/03/2013) que
foi aprovada por unanimidade sem ressalvas; Definição dos Grupos de Trabalho
para a elaboração de diagnóstico e mapeamento das áreas a serem estudadas:
Saúde – Educação – Segurança – Meio Ambiente – Recursos Hídricos – Resíduos
Sólidos – Transporte – Mobilidade Social – Riscos Ambientais – Cenarização
futura de todos os focos estudados, entre outras áreas a serem analisadas pelos
GTs, apresentando soluções sustentáveis nas áreas problema, que servirá para a
elaboração do Plano Estratégico Sustentável de Taguatinga (Agenda 21), que
deverá ser apresentado no Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal e demais
autoridades do Governo Federal e Governo do Distrito Federal. O Professor Davi
Silva Fagundes apresentou um panorama geral das situações problemas que a
Região Administrativa de Taguatinga vem atravessando e que precisa de medidas
urgentes para reverter o quadro atual de degradação socioambiental, que envolve
diretamente a ARIE-JK (Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino
Kubistchek); Relatou que Taguatinga é uma das Cidades do Distrito Federal a ter
um número expressivo da Dengue, tendo em vista, que as Cidades de Ceilândia e
Samambaia também apresentam esse número alto de vitimados. Informou que o
Projeto de combate a Dengue estão parados em Taguatinga. Que foi apresentado
pelo Dr. José Ferreira Simões, o projeto de combate a dengue na Secretaria de
Estado de Educação, tendo acatado as ações de prevenção nas Escolas; Que os
recursos destinados para essa ação nas Escolas de Taguatinga, não foram
liberados em decorrência da burocracia, ficando a população em situação de alto
risco quanto ao combate ao mosquito, que deve ser permanente; Que solicitará
informações à Administração Regional de Taguatinga e ao Conselho Regional de
Saúde de Taguatinga a respeito dos focos e programa de permanente de prevenção
nas Escolas de Taguatinga; Informou que as Cidades do Gama, Santa Maria,
Sobradinho I e II, estão avançadas no processo de Implantação da Agenda 21
Local; Que as Cidades do Núcleo Bandeirante, Guará, Riacho Fundo I e II, estão
sensibilizados para a formação e implantação da Agenda 21 Local, após palestra
informativa realizada no Centro de Ensino Médio 01 – Núcleo Bandeirante, aos
interessados; Comentou sobre a ARIE-JK (Sítios Arqueológicos), que com as
escavações nos dois Sítios, foram encontrados 35 mil artefatos; Que as peças
estão sob os cuidados do IGPA – Instituto Goiano de Patrimônio Arqueológico da
Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Que em recente reunião com o Exmo
Subsecretário da Cultura e Assessores, ficou definida a formação de um Grupo de
Trabalho – com publicação pelo IPHAN-DF, que tratará diretamente das questões
de repatriamento das peças, projeto de consultoria para a construção do Museu
Arqueológico do Distrito Federal – Professor Paulo Bertran; Que a Dra Renata de
Godoy, apresentou Tese de Doutorado na Universidade da Flórida – Estados Unidos
da América, tratando dos Sítios Arqueológicos da ARIE-JK; A Tese foi
apresentada pelo Professor Davi Silva Fagundes ao IPHAN-DF, aos cuidados da Dra
Maria Clara – Arqueóloga, que está a frente dos trabalhos dos Sítios
Arqueológicos na ARIE-JK; Que está muito preocupado com a situação da ARIE-JK,
por sofrer alto impacto ambiental, principalmente nas áreas de preservação
permanente de nascentes, que estão sendo aterradas, para construção e servir de
grilagem de terras; Que solicitou agendamento na Administração Regional de
Taguatinga, para reunião em com os Administradores Regionais de Ceilândia e
Samambaia, para tratar em conjunto com o IPHAN-DF, das questões pertinentes da
ARIE-JK, devendo haver maior envolvimento dos gestores locais; A Agenda 21 de
Taguatinga, está buscando parcerias com as Universidades e Faculdades em
Taguatinga, para auxiliar nas pesquisas da ARIE-JK, devendo os graduandos
inseridos nos GTs, fazendo o levantamento dos problemas em cada área e
apresentar os resultados das pesquisas (TCCs) nas Academias, na Administração
Regional de Taguatinga, Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal e demais
autoridades do Governo do Distrito Federal, para servir como instrumentos e
decisões de políticas públicas desenvolvidas na RA – Taguatinga (ARIE-JK); Após
as explanações, o Dr. José Ferreira Simões, apresentou os Grupos de Trabalho,
ficando assim constituídos: Grupo I – Educação, Saúde e Cidadania – Julita
Araújo Macedo, Sandra Duailibe Lustosa, Rosemary Santos de Oliveira e Ronaldo
Seggiaro (Assessor do Deputado Joe Valle); Grupo II – Davi Silva Fagundes,
Luciano Santos Barboza Filho; Grupo III – Emir Curado, Maria Eliza Curado; Grupo
IV – Valdemar Lima Rodrigues, José Salmeron; O Dr. José Ferreira Simões,
informou dos projetos da APV – Amigos do Peito Verde e da sua ausência por
algum tempo dos trabalhos da Agenda 21 de Taguatinga, por ter recebido proposta
de trabalho na Bahia e no Pará, para desenvolver Educação Ambiental nessas
localidades. A reunião foi encerrada às 22 horas com o apoio de todos os
encaminhamentos feitos e orientações apresentadas na reunião, devendo os
membros, receber uma cópia da Ata, para ciência e aprovação via internet. O
Professor Davi Silva Fagundes, agradeceu a presença e a participação exemplar
de todos os membros nos trabalhos realizados pela atuação da Agenda 21 Local de
Taguatinga – primando pela qualidade da prestação dos seus serviços à
comunidade em defesa e preservação do Meio Ambiente para as atuais e futuras
gerações. Eu, _______________________ Rosemary Santos de Oliveira – Secretariei
a reunião, lavrei e assino o presente
relatório em 02 (duas) vias, juntamente com o Presidente da Agenda 21 Local de Taguatinga
- Professor Davi Silva Fagundes _________________________ passando todo o seu
teor aos órgãos do Governo do Distrito Federal – Fórum da Agenda 21 do Distrito
Federal e Governo Federal, signatários dos trabalhos da Agenda 21 no Brasil, para
que produzam os efeitos legais.
Professor Davi Silva Fagundes Professora Rosemary Santos
Oliveira
Presidente Secretária
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão Permanente da Agenda
21 de Taguatinga – dia 14/05/2013
Aos quatorzes dias do mês de maio
do ano de dois mil e treze, às 19h30, no auditório da Administração Regional de
Taguatinga, presentes o Professor Davi Silva Fagundes – Presidente da Agenda 21
Local de Taguatinga, juntamente com os Senhores Valdemar Lima Rodrigues,
Professor Lauro César Pereira da Silva, Harllei Mazetti, Sandra Duailibe
Lustosa, Julita S. Macedo, Luciano Santos Barboza Filho, Dra Tauana Ramthum do
Amaral, José Salmeron Dias Ribeiro e Raimundo Soares de Sousa Filho, (lista de
presença em anexo), para a realização da IV Reunião Ordinária da Comissão
Permanente da Agenda 21 de Taguatinga, com a seguinte ordem do dia: Leitura e
aprovação da Ata da reunião anterior (09/04/2013) que foi aprovada por
unanimidade sem ressalvas; O Professor Davi Silva Fagundes, informou da
parceria que a Agenda 21 de Taguatinga está realizando com a Faculdade
Anhanguera, com cerca de aproximadamente 40 graduandos do curso de Ciências
Biológicas, que farão levantamento diagnóstico da situação ambiental do
Distrito Federal e da ARIE-JK (Área de relevante Interesse Ecológico Juscelino
Kubistchek), construirão artigos a serem publicados com a tônica da consciência
e articulação ambiental. A Ata será encaminhada às autoridades competentes para
conhecimento e providências advindas da reunião. O Professor Davi Silva
Fagundes ratificou que a Agenda 21 de Taguatinga é referência de Educação
Ambiental no Distrito Federal, estendendo seus trabalhos e ações, na formação
das Agendas 21 Locais de Sobradinho, com ênfase aos trabalhos do GT Ribeirão
Sobradinho; Informou dos encaminhamentos realizados à varias autoridades do
Governo do Distrito Federal e Governo Federal, da Carta Ambiental de Taguatinga
– 2012, apresentando problemas pontuais da ARIE-JK, que até a presente data,
não houve sequer atendimento e providências as orientações apresentadas na
Carta Ambiental de Taguatinga, por parte das autoridades constituídas; Comentou
do Projeto Escola Sustentável do Centro de Ensino Fundamental 19 – Taguatinga
Norte, que os alunos estão empenhados para os trabalhos da IV Conferência
Infanto Juvenil do Meio Ambiente do Distrito Federal, projeto este, encaminhado
às seguintes autoridades: Ministro de Estado da Educação – Dr. Aluizio
Mercadante, Ministra de Estado do Meio Ambiente
- Dra Izabella Teixeira, Governador do Distrito Federal – Dr. Agnelo
Queiroz, Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal – Professor
Denilson Bento da Cunha e Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal
– Deputado Wasny de Roure, para conhecimento dos problemas estruturais
existentes no Centro de Ensino Fundamental 19 – Taguatinga Norte, cujo objetivo
principal é a constituição da Primeira Escola Sustentável do Distrito Federal;
Apresentou aos presentes a Dra Tauana Ramthum, para expor o trabalho de
pesquisa – intervenção na ARIE-JK: Criação do EcoMuseu do Cerrado na ARIE-JK,
que possui como foco principal, a valorização do patrimônio histórico –
arqueológico – cultural e ambiental de nossa Cidade, informou do uso e ocupação
desordenada do território, uso do solo, destacando a importância dos Parques do
Cortado, Boca da Mata (campos de murundus – que servem como recarga de aquífero
do Córrego Taguatinga), Saburo Onoyama, Três Meninas e Gatumé, loteamentos
irregulares as margens das nascentes do Córrego Taguatinga que afetam
diretamente sua vazão e qualidade das águas; destacou as características
naturais de todo o bioma do Cerrado na ARIE-JK, vegetação, solo, recursos
hídricos, os setes sítios arqueológicos que estão inseridos na ARIE-JK; O
Professor Davi Silva Fagundes ressaltou a importância de aproximadamente cinco
cachoeiras no Ribeirão Taguatinga, que precisam de um monitoramento mais
próximo pelas Academias e Entidades Ambientais, salvaguardando sua beleza
cênica, com destaque a Educação Ambiental envolvendo Faculdades e Escolas das
três Regiões Administrativas que abraçam a ARIE-JK (Taguatinga – Ceilândia e
Samambaia);
A Dra Tauana, destacou a grande importância de ser
desenvolvido na ARIE-JK o Ecoturismo, com a prática de esportes em ambientes naturais,
arborismo, circuito de caminhada e ciclismo em áreas verdes, ecogênese que
trata da recuperação do solo e áreas de preservação permanente, recursos
hídricos, renovação da vegetação; Este estudo de pesquisa foi apresentado na
Universidade Turim – Itália. Foi apresentado ainda no IPHAN-DF, à Dra Maria
Clara com o intuito de servir como referência e relevância dos aspectos e das
estruturas quanto ao enorme patrimônio social, cultural, arqueológico e
ambiental que possuímos na ARIE-JK. Após a apresentação da Dra Tauana Ramthum,
relatou os próximos encaminhamentos dos GTs (Grupos de Trabalho) e as parcerias
com a Faculdade Projeção – Unidade Taguatinga, Faculdade Anhanguera,
Universidade Católica de Brasília – Unidade Taguatinga e Faculdade LS, na realização
de diagnósticos e pesquisas, contemplando a ARIE-JK, Parque do Cortado, Parque
Saburo Onoyama, Parque Boca da Mata, Parque Três Meninas e Parque Gatumé, e os
vários tratos com os diversos aspectos que colaboram para a qualidade de vida
dos cidadãos, seja no contexto social, cultural, ambiental, de transporte, da
arte e da educação e do controle social. A reunião foi encerrada às 22 horas
com o apoio de todos os encaminhamentos feitos e orientações apresentadas na
reunião, devendo os membros, receber uma cópia da Ata, para ciência e aprovação
via internet. O Professor Davi Silva Fagundes, agradeceu a presença e a
participação exemplar de todos os membros nos trabalhos realizados pela atuação
da Agenda 21 Local de Taguatinga – primando pela qualidade da prestação dos
seus serviços à comunidade em defesa e preservação do Meio Ambiente para as
atuais e futuras gerações. Eu, _______________________ Professor Lauro César
Pereira da Silva – Secretariei a
reunião, lavrei e assino o presente relatório em 02 (duas) vias,
juntamente com o Presidente da Agenda 21 Local de Taguatinga - Professor Davi
Silva Fagundes _________________________ passando todo o seu teor aos órgãos do
Governo do Distrito Federal – Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal e Governo
Federal, signatários dos trabalhos da Agenda 21 no Brasil, para que produzam os
efeitos legais.
Professor Davi Silva Fagundes Professor Lauro César
Pereira da Silva
Presidente Secretário
17/06/2013 - 18:15
Por um mundo melhor e mais justo
A UCB realizou o Seminário dos Objetivos do Milênio e discutiu com o
governo e comunidade acadêmica soluções para problemas do mundo.
·
·
Carolina Matos 
Você sabe o
que são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM? Trata-se de um
documento que reúne oito metas preparadas pela Organização das Nações Unidas e
assinado por 191 países-membros com a finalidade de tornar o mundo um lugar
melhor para se viver. Sendo assim, a Universidade Católica
de Brasília realizou no dia 12/06, no Auditório do Bloco Central, o I Seminário
dos Objetivos do Milênio. Estiveram presentes no evento representantes do
Governo Federal, GDF, ONG, comunidade acadêmica e sociedade civil.
As ODMs foram criadas em 2000, quando a ONU, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito Objetivos do Milênio, visando reverter os maiores problemas mundiais que afetam diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas. Olavo José Perondi, Coordenador da ODM Brasil e representante da Presidência da República, explica que “o País tem um compromisso assinado e documentado juntamente com a ONU. O objetivo é de que o Brasil se envolva e melhore as condições de vida das pessoas e colabore na construção de um planeta mais igualitário e justo”. Para ele, “essas são algumas condições dos Objetivos do Milênio”, conclui.
As ODMs foram criadas em 2000, quando a ONU, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito Objetivos do Milênio, visando reverter os maiores problemas mundiais que afetam diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas. Olavo José Perondi, Coordenador da ODM Brasil e representante da Presidência da República, explica que “o País tem um compromisso assinado e documentado juntamente com a ONU. O objetivo é de que o Brasil se envolva e melhore as condições de vida das pessoas e colabore na construção de um planeta mais igualitário e justo”. Para ele, “essas são algumas condições dos Objetivos do Milênio”, conclui.
Para o Pró-Reitor Acadêmico da UCB, Prof. Dr. Jorge Hamilton Sampaio, a
Universidade tem um papel fundamental na construção de cidadãos mais críticos e
ativos na construção de um mundo melhor. “Como Instituição Católica nós temos
um compromisso de preservação da vida e lutamos pela preservação de valores
humanos e cristãos, para que a vida tenha, de fato, o valor e a dignidade que
ela merece”, explica Jorge. Ele ainda complementa: “por isso, nós nos
comprometemos, enquanto Universidade, em contribuir com o Estado e com a
comunidade civil em alcançar os Objetivos do Milênio”.
As oito iniciativas
para tornar o mundo melhor e mais justo até 2015 são:
1º - Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2º - Atingir o ensino básico universal;
3º - promover a igualdade entre os sexos e autonomia da mulher;
4º - Reduzir a mortalidade infantil;
5º - Melhorar a saúde materna;
6º - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;
8º - estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
1º - Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2º - Atingir o ensino básico universal;
3º - promover a igualdade entre os sexos e autonomia da mulher;
4º - Reduzir a mortalidade infantil;
5º - Melhorar a saúde materna;
6º - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;
8º - estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Carolina Matos
BRASÍLIA - DF13/11/2013
Observatório Social de Brasília é fundado e inicia suas atividades nesta semana
Nova entidade da rede OSB irá começar
suas atividades com 25 voluntários, fiscalizando inicialmente compras nas áreas
da cultura e saúde no Distrito Federal
Equipe reunida para a assembléia de fundação do novo
OSBrasília. (Foto: OSBrasília)
Foi fundado nesta terça-feira (12), na sede do
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Observatório Social de
Brasília, nova frente de atuação da rede OSB para controle e fiscalização
de gastos públicos na capital brasileira. O OSBrasília, em sua assembléia de
fundação, contou com a filiação 45 pessoas e já irá começar suas atividades com
aproximadamente 25 voluntários. Dentre as entidades apoiadoras, além do IFC,
participaram: Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal, CADIR-UDF, ANFFA
Sindical, Sindireceita DS Brasília, Sindicomlegis, Unacon e CRC-DF. Há também
outras 30 entidades que já estão avaliando sua participação.
Estiveram presentes nessa assembléia a Presidente
do IFC, Jovita Reis, Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos, Vice-presidente da
Unacon, Filipe Leão, Presidente da ANAFIC, Márcio de A. Ribeiro, Diretor do
Sindireceita, Luís Fernando Ferreira Costa, Vice-presidente do Sindicomlegis,
Paulo Fernando da Costa, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP,
Floriano Sá Neto e mais 60 outros cidadãos brasilienses.
Antônio Barros, analista de Finanças e Controle
da Controladoria Geral da União e um dos coordenadores voluntários do grupo
Observatório Social de Brasília comentou sobre a criação do novo OS. “A
mobilização começou formalmente há pelo menos um ano, mas a constituição já
vinha sendo desejada há bem mais tempo. Diria mesmo que desde que a experiência
dos observatórios foi apresentada em Brasília em setembro de 2009.”
Barros explicou os objetivos e metas a serem
atingidas. “Esperamos estabelecer um excelente relacionamento com a Rede OSB de
Controle Social e aproveitarmos as experiências já vividas. Localmente, nossas
primeiras metas são acompanhar as compras das áreas de saúde e as contratações
da área cultural no Distrito Federal”, afirmou o coordenador que também
ratificou a importância da nova entidade para o controle: “Para todos nós, é de
vital importância o estabelecimento do OSBrasília para o Distrito Federal. Não
só por estarmos no centro das decisões políticas nacionais, mas, como capital
do país, por precisamos dar o exemplo de que nos importamos com que é nosso e,
ao mesmo tempo, de todos: os valiosos recursos públicos. E quem deve dar
transmitir essa mensagem a cada um, incentivando e fortalecendo o controle
social, não é tão somente o Estado mas todos os cidadãos interessados e
organizados em entidades como o Observatório Social de Brasília”.
Barros também falou sobre a criação do OSBrasília
para a rádio CBN nesta manhã, confira o áudio:
A sede do OSBrasília será no SHIGS 704, Bloco C,
casa 67, parte - Asa Sul, CEP 70.331-753, Brasília-DF, porém a atuação da
entidade englobará todas as cidades e regiões administrativas do Distrito
Federal.
Todos os interessados que queiram conhecer mais
essa iniciativa podem entrar em contato pelo e-mail osbrasilia@gmail.com , ou, visitar a
página no facebook, em www.facebook.com/osbrasilia.
CARTA ABERTA DOS
PROFESSORES
NA IV
CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Nós,
Professores signatários, representantes legais nas Unidades da Rede
Pública de Ensino do Distrito Federal, participantes da IV Conferência
Infanto juvenil para o Meio Ambiente do Distrito Federal, juntamente com os
nossos estudantes do Ensino Fundamental - séries finais - reunidos na EAPE
– Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, nos dias 07 e 08 de
novembro de dois mil e treze, momento em que vimos a presença do Exmo.
Governador do Distrito Federal, Exmo. Presidente da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, Exmo. Secretario de Estado de Educação do Distrito
Federal, Exmo. Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Distrito Federal, Membros do Comitê Organizador da IV Conferência Infanto
Juvenil do Distrito Federal, Diretora da Escola
da Natureza, Diretório do Coletivo Jovem do Distrito Federal e
Presidente da Agenda 21 de Taguatinga, apresentamos a presente CARTA
ABERTA DOS PROFESSORES NA IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO
AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, para
conhecimento das Comunidades Escolares do Distrito Federal e demais autoridades
do Governo do Distrito Federal, acima nominadas, a ser apresentada na
Conferência Nacional Infanto Juvenil do Meio Ambiente, à Comissão Organizadora
da Conferência Nacional Infanto Juvenil do Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias
23 a 27 de novembro de dois mil e treze, no Centro de Treinamento
Educacional na Cidade de Luziânia – Goiás.
Considerando todo
um trabalho pedagógico realizado nas Escolas Públicas do Distrito Federal
durante o ano em curso, com sensibilização e execução dos Projetos nas
áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na realização das
Conferências Locais nas Escolas participantes, conforme preconiza
os marcos regulatórios do Ministério da Educação e das Conferências
Internacionais de Meio Ambiente sediadas no Brasil, que citamos: PCNs -
Parâmetro Curricular Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.597/1999 PNEA - Plano Nacional de Educação Ambiental,
Agenda 21 Brasileira e Local, Carta da Terra, Lei nº. 41 de 13 de setembro de
1989. Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e
dá outras providências; Lei nº. 1.146, de 11 de julho de
1996. Dispõe sobre a introdução da educação ambiental como
conteúdo das matérias, atividades e disciplinas curriculares do 1° e 2º graus
dos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal e da Portaria
nº 185, de 4 de junho de 2012,
que convoca a IV Conferência em
todo o Território Nacional.
Diante das várias ocorrências presenciadas por nós Professores, durante
a realização da IV Conferência
Infanto Juvenil para o Meio Ambiente do Distrito Federal, e para que não se
repita o grande desconforto vivenciado pelos participantes nas
próximas Conferências do Meio Ambiente do Distrito Federal, pelo descaso por
parte de vários gestores do Governo do Distrito Federal com a realização de
forma digna, dessa importantíssima ação para a Juventude e as
questões socioambientais no Distrito Federal, que se apresentam atualmente de
forma insustentável, quanto a qualidade de vida dos seus cidadãos nas Regiões
Administrativas, passamos a apresentar o quadro abaixo de descontentamento dos
Professores participantes da IV
Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente do Distrito Federal;
Consideramos
um descompasso e descompromisso por parte do Governo do Distrito Federal,
na maneira como foi a realização da IV
Conferência Infanto Juvenil para o Meio Ambiente do Distrito Federal, ocorrida
nos dias 07 e 08/11/2013, na EAPE - Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais
da Educação do Distrito Federal, nos moldes em que ocorreu;
Por todo
planejamento geral dos Membros do COD - DF e demais Comitês Organizadores,
as Conferências Estaduais em todo o território Nacional recebeu recursos do
Ministério da Educação, para a realização das Conferências, no Distrito
Federal ocorreu, porém os recursos não chegaram a contemplar os trabalhos na
Conferência.
Os
recursos financeiros destinados à IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA
O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL não foram recebidos em tempo
hábil para a realização da Conferência no Distrito Federal, causando grande
mal-estar e desconforto entre os participantes, deixando de alcançar dessa
forma, a qualidade esperada para uma Conferência de Meio Ambiente;
Acreditamos
que a nossa Capital, - Capital de todos
os Brasileiros - deve servir de exemplo e referência para todos os
Cidadãos, ocorre que com a realização da IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA
O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, não podemos servir de modelo para
os demais Estados, diante da burocracia que impera nos órgãos públicos do
Governo do Distrito Federal;
Na condição de
revertermos esse grande mal-estar percebido na IV
CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO
FEDERAL, não fosse, a imensa boa vontade e disposição de Profissionais
engajados e comprometidos com a Educação Ambiental do Distrito Federal,
mesmo diante dos "entraves burocráticos" que impediram que a IV
CIJMA-DF acontecesse, ela, a IV Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente do
Distrito Federal foi realizada na EAPE.
Observamos e
lamentamos a ausência das autoridades competentes do Governo do
Distrito Federal, Exmo. Governador do Distrito Federal, Exmo. Secretário de
Estado de Educação do Distrito Federal, Exmo. Secretário de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Exmo. Presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, que acreditamos deveriam estar presentes no
evento, reforçando assim, o interesse às questões socioambientais do Distrito
Federal, exemplificando aos jovens esse interesse e preocupação com tais
questões, condição que não aconteceu.
Esperamos
dessa forma, que todas as providências sejam tomadas em tempo, para que os
recursos sejam liberados a favor da IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA
O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, e que os gestores públicos que
travaram o processo de liberação dos recursos sejam responsabilizados por
procrastinar o bom andamento no serviço público;
Sugerimos a abertura de
processo de auditoria para apuração das ocorrências apresentadas nesta CARTA
ABERTA DOS PROFESSORES NA IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO
AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, para que
o Governo do Distrito Federal apresente as respostas - em relatório -
aos Professores das Unidades de Ensino participantes da IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA
O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO EDERAL, que assinam esta Carta Aberta, dirigida
às autoridades do GDF como denúncia e desrespeito aos trabalhos dos Professores
na Conferência, ao Exmo. Governador do Distrito Federal, Exmo. Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, Exmo. Secretário de Estado de Educação
do Distrito Federal, Exmo. Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Distrito Federal, para os encaminhamentos e solução em definitivo
em favor da IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO AMBIENTE DO
DISTRITO FEDERAL, e demais
Conferências Ambientais do Distrito Federal.
Sugerimos ainda, indicação e destinação específica de recursos
permanentes do Governo do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Educação
(Núcleo de Educação Ambiental), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos /IBRAM (Departamento de Educação Ambiental/Agenda 21 do
Distrito Federal), Escola da Natureza, Coletivo Jovem do Distrito Federal e
Agenda 21 do Distrito Federal nas Regiões Administrativas, na preparação e
realização das Conferências do Meio Ambiente do Distrito Federal, tendo
estas ações, acolhidas em um programa permanente de implantação das Com-Vidas
(Comissões de Qualidade de Vida e Agendas 21 nas Escolas Públicas e
Particulares do Distrito Federal), e execução da Política Ambiental do Distrito
Federal.
Desta forma, nos
colocamos a inteira disposição, para avançarmos e sanarmos os entraves
apresentados na IV CONFERÊNCIA INFANTOJUVENIL PARA O MEIO AMBIENTE
DO DISTRITO FEDERAL.
Segue em
anexo, a Carta Aberta do Coletivo Jovem para o Meio Ambiente do Distrito
Federal, informando a respeito das questões enfrentadas por todos os
Professores e Estudantes na EAPE.
Atenciosamente,
Assinam os Professores participantes da IV Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente do Distrito Federal.
O Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente do DF é um
movimento formado por jovens com seguintes princípios: jovem educa jovem, jovem
escolhe jovem e uma geração aprende com a outra. A nossa atuação nas escolas e
comunidades do DF e no seu entorno, se baseia na sensibilização, mobilização em
torno das questões ambientais e na participação da juventude nas decisões e
ações de políticas públicas que interferem na qualidade de vida e na
sustentabilidade.
sábado, 16
de novembro de 2013
Carta aberta do CJ-DF
Nós,
membros do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Distrital Federal participantes
da Comissão Organizadora do Distrito Federal (COD) para a IV
Conferência Distrital Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (IV CDIJMA), apresentamos esta Carta Aberta em
repúdio a fatos ocorridos durante todo o processo de construção desta conferência.
A
IV CDIJMA é uma etapa obrigatória para a participação do
DF na Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio
Ambiente (CNIJMA). A CNIJMA é uma das ações de Educação Ambiental desenvolvida
no Ministério de Educação e depende da adesão voluntária das escolas. A conferência destaca-se por envolver jovens de 11 a 14 anos e
ter um objetivo pedagógico. Nesse espaço, os jovens começam a compreender
espaços de participação democrática, além de aprofundar nos estudos sobre
problemas ambientais, especialmente em escala local, buscando propor solucionar
ou mitigar os problemas. Para participar desse processo, os jovens devem enviar
propostas de projetos elaborados pelos mesmos.
Nós,
do CJ-DF tivemos diversas dificuldades para realizar a conferência.
Desde fevereiro de 2013 temos participado das reuniões da Comissão Organizadora
do Distrito Federal (COD) de forma voluntária, por acreditar na continuidade
desse processo. Grande parte dos nossos integrantes são ex-delegados da I, II e
da III CNIJMA. O CJ-DF participou da organização e execução da II e da III
CDIJMA. Para nós, a educação ambiental é um processo contínuo e não deve ser
realizado de forma pontual.
Neste
ano, o CJ-DF responsabilizou-se pela Formação de Coordenadores Intermediários
das Gerências Regionais de Ensino (GREBs) e também da Formação de Coordenadores
e Professores de Escolas Públicas e Particulares do DF em todas as GREBs do DF.
Nesse processo fomos convidados para participar de duas conferências
escolares no DF e para realizar formação com todos os professores de uma única
escola. Para a realização das atividades preparatórias da IV
CDIJMA, nós solicitamos ao NEA transporte e alimentação.
O
CJ-DF também foi responsável por formular a metodologia de trabalho na formação
de coordenadores e professores. Nós sugerimos que essa formação fosse realizada
apenas com os professores em dois dias de trabalho. Essa sugestão foi rejeitada
por uma questão: não havia verba para tal. Nosso trabalho foi readequado às
condições dadas pela SEDF: chegávamos no local às 15 horas e precisávamos sair
às 16h30. O horário restrito foi uma de nossas dificuldades e foi
definido pelo horário de trabalho dos motoristas do GDF. Os motoristas nos
informaram que só podem sair da garagem às 8 horas e devem estar de volta às 12
horas e só podem sair novamente às 14 horas e devem estar de volta às 18 horas.
Some-se a essa dificuldade, o trânsito lento e intenso e a distância para
alguns locais. Como trabalhar em GREBs distantes com esse horário restrito?
Nossa dedicação e empenho foi altamente prejudicada pelas condições dadas pelo
GDF.
Durante
as reuniões da COD fomos informados que o montante de 141 mil reais estava
aguardando liberação no processo licitatório na SEDF. De acordo com
representantes do Núcleo de Educação Ambiental, esse recurso seria utilizado
para o aluguel de espaço, transporte de professores e estudantes, alimentação e
também para o pagamento dos facilitadores.
O
CJ-DF elaborou o programa de atividades durante a IV
CDIJMA previsto para ser realizado em três dias. No dia 29 de outubro os
membros do CJ-DF foram chamados ao NEA e neste momento fomos informados que o
recurso não havia sido liberado pela SEDF. Pensando nos estudantes e
professores que enviaram os projetos para a IV CNIJMA, o
CJ-DF juntamente com outros membros da COD decidiram realizar a conferência
em apenas um dia. Como realizar um evento de três dias em apenas um dia sem
perder a qualidade? Porque a licitação não foi aprovada? Acaso o projeto foi
esquecido em alguma gaveta?
Sim,
a Conferência Distrital foi realizada no dia 07 de
novembro na Escola de Aperfeiçoamento de Professores (EAPE). E no dia seguinte
realizado o Encontro Preparatório de delegados e delegadas para a IV CNIJMA. Em ambos os casos, o evento foi realizado com zero
de orçamento e nós, do CJ-DF ainda tivemos que ouvir comentários sarcásticos,
como: ‘Parabéns aos jovens, trabalhando de forma voluntária! É isso ai!’. É
isso ai, nós, bando de jovens bobos, que continuamos acreditando no processo e
nos submetendo a essas atrocidades. Nós não queremos muito. Queremos que nosso
trabalho seja valorizado e queremos acima de tudo respeito.
Gostaríamos de acreditar que no DF há espaço para a educação ambiental, mas a falta de apoio do governo durante as II, III e IV CNIJMA indicam o contrário. A sociedade civil necessita de respostas. Não é possível calar diante de tanto desrespeito e descompromisso do GDF. Não aceitamos que a culpa seja colocada na burocracia do Estado. Esperamos minimamente que os problemas relacionados à falta de liberação da verba destinada à IV CDIJMA sejam apurados por meio de auditoria e que os servidores e gestores que travaram o processo sejam responsabilizados.
Desde
já, nos colocamos à disposição para devidos esclarecimentos e aguardamos uma
resposta por parte das autoridades responsáveis no GDF.
Coletivo Jovem de Meio Ambiente – DF
